Coalizão Negra por Direitos protocola pedido de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro

 

No dia 12 de agosto de 2020, a Coalizão Negra Por Direitos protocolou pedido de impeachment em enfrentamento aos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente Jair Bolsonaro, somando-se aos 55 pedidos de impeachment protocolados na Câmara Federal contra o Presidente. A denúncia da Coalizão tem como escopo central as mais de 100 (cem mil) vidas perdidas – e as milhares de vidas que ainda vamos perder – em decorrência da negligência criminosa com o qual atua durante a pandemia do coronavírus.

Questionado pelo aumento das mortes em decorrência do coronavírus, Jair Bolsonaro alegou “não sou coveiro”. O pedido de impeachment da Coalizão Negra por Direitos busca evidenciar que Jair Bolsonaro não é coveiro, é sim um ceifador. Um chefe de executivo que atua com pleno desprezo pela vida, praticando o racismo estrutural ao atuar para “deixar morrer” milhares de brasileiras e brasileiros, considerando que o impacto letal da COVID-19 tem cor muito definida no Brasil: as maiores vítimas fatais do coronavírus são pessoas negras e pobres.

Além das assinaturas das representações das 150 organizações que compõem o grupo, o documento tem o apoio de outras mais de 600 entidades de todo o país, além da adesão de artistas, intelectuais e ativistas tais como os cantores Emicida, Dexter, Salgadinho, Chico César, Chico Buarque e Nando Reis; dos atores Antônio Pitanga, Fábio Porchat, Antonio Tabet, João Gordo, Cazé Pecini; do cineasta Fernando Meireles; do ex-goleiro Aranha; das intelectuais Sueli Carneiro, Cida Bento, Bianca Santana, Ana Flávia Magalhães e Lília Schwarcz, e de importantes lideranças do movimento negro brasileiro como Vilma Reis, Douglas Belchior, Zélia Amador, Hélio Santos, Babalawo Ivanir dos Santos, entre outras.Como juristas proponentes da peça jurídica, assinam Sheila de Carvalho, Maria Clara D’Avila, Maria Sylvia Oliveira, Gabriel Sampaio, Silvio Almeida, Allyne Andrade, Vera Lúcia de Araújo, Ágatha de Miranda, Thayna Yarady, Vercilene Dias e Wanderson Pinheiro. O protocolo do documento irá acontecer na Câmara Federal, seguido de ATO simbólico no gramado da esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional e entre o Ministério da Justiça e da Saúde.

A Coalizão Negra por Direito solicita ao Presidente da Câmara Federal, Sr. Rodrigo Maia, a abertura de procedimento de impeachment contra o Presidente da República Jair Bolsonaro, exigindo que o Congresso Nacional respeite os pedidos que aguardam sua análise e construa a defesa da democracia pelo parlamento em conjunto com a sociedade. E sobretudo, instaure o pedido de impedimento ao Presidente genocida Jair Bolsonaro, apresentado pela Coalizão Negra por Direitos, representação política do segmento majoritário da população brasileira.

Dos atos do Presidente Bolsonaro que sustentam o pedido de impeachment:

Ø Descumprimento da Lei Federal que determina as medidas que devem ser realizadas para monitoramento e controle da pandemia de coronavírus, instando a desobediência civil às medidas de isolamento social e outras para preservação à vida e praticando ele a quebra dos protocolos de proteção; 

Ø Negligenciar e não realizar os atos necessários para a contenção da pandemia, como estabelecido nos parâmetros legais nacionais e internacionais; 

Ø Banalizar a vida e minimizar a gravidade da pandemia, fazendo com o que o Brasil seja hoje responsável por mais de 13% das mortes mundiais em decorrência de coronavírus, apesar de ser apenas 2% da população global. Em seus posicionamentos públicos Jair Bolsonaro constantemente desconsiderou a letalidade da pandemia: “Muito do que falam é fantasia, isso não é crise” (10/3); “O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos” (17/3); “Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, tá ok?” (20/3); “O povo foi enganado esse tempo todo sobre o vírus” (26/3); “Alguns vão morrer? Vão, ué, lamento. É a vida. Você não pode parar uma fábrica de automóveis porque há mortes nas estradas todos os anos” (27/03); “Todos nós vamos morrer um dia” (29/04); “Ninguém vai tolher meu direito de ir e vir” (10/4); “Quarenta dias depois, parece que está começando a ir embora essa questão do vírus” (12/4); “‘Não tem que se acovardar com esse vírus na frente” (18/4); “Os Estados estão quebrados. Falta humildade para essas pessoas que estão bloqueando tudo de forma radical.” (19/4); “Eu não sou coveiro, tá certo?” (20/4); “E daí?”(28/04); “Vou fazer um churrasco” (07/05); “A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema.” (06/08).

Ø Atuação para conflitar com os estados federativos, frentes às ações apropriadas que estavam sendo realizadas pelos governadores para contenção da pandemia; 

Ø Incentivar o uso de medicamentos não comprovados para o tratamento de coronavírus (cloroquina), investir recursos públicos na contratação deste medicamente mesmo após confirmações científicas de que o medicamente não era apropriado para os casos de COVID-19; 

Ø Negar medidas de atendimento e enfrentamento à COVID-19 em comunidades mais vulnerabilizadas; dentre elas as comunidades quilombolas; 

Ø Por indicar à presidência da Fundação Cultural Palmares – instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira – pessoa que contraria as normas legais e constitucionais que regulam a instituição, sem responsabilizá-los por seus atos; 

Ø Participação e endosso de atos que atentam contra a democracia e suas instituições, que pleiteiam o fechamento do congresso nacional, o fechamento do Supremo Tribunal e a intervenção militar; 

Ø Ameaçar os poderes legislativos e judiciais, colocando em risco as instituições democráticas; 

Ø Alegar fraude nas eleições de 2018, questionando o sistema eleitoral que garante o exercício dos direitos políticos, sem apresentar nenhuma evidência probatória desta alegação; 

Ø Intervenção em cargos públicos com a finalidade de proteger seus familiares de investigações criminais. 

DOS DIREITOS VIOLADOS:

Direito constitucional e universal à vida e a segurança individual;

Direito constitucional e universal à saúde;

Direito constitucional à saúde pública;

Direito à não discriminação racial;

Direito ao patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas;

Direito ao acesso à informação e liberdade de expressão;

Direitos ao livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

Regime democrático

Princípios constitucionais da probidade administrativa.

Essa ação está em consonância com o nosso manifesto ENQUANTO HOUVER RACISMO NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA. Mais do que uma ação de impedimento com o objetivo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais, estamos pautando a construção de uma sociedade brasileira verdadeiramente antirracista. Informações adicionais do manifesto e de sua campanha podem ser acessadas em: https://comracismonaohademocracia.org.br